Conheça mais sobre a Exoneração de Pensão Alimentícia
O que é a Exoneração de Pensão Alimentícia?
A Exoneração de Pensão Alimentícia é o momento em que o pai encerra o pagamento da Pensão alimentícia ao filho porque ele próprio já consegue se sustentar.
Quem tem direito à Exoneração de Pensão Alimentícia?
Possuem direito à Exoneração de Pensão Alimentícia os pais de filhos que já possuam condições de trabalhar e ter seu próprio sustento.
É necessário que o filho:
- Já seja maior de idade
- Não esteja fazendo faculdade
- Não possua nenhuma deficiência
- Tenha condições de procurar trabalho próprio
Quais são os benefícios da Exoneração de Pensão Alimentícia?
Ao deixar de pagar a Pensão Alimentícia, você pode destinar o valor para a sua vida pessoal, seja para ajudar na criação de outros filhos que você tenha, bem como lhe ajudar nas suas necessidades de sustento, como alimentação, saúde, moradia e aposentadoria.
Além disso, você deixa de possuir uma dívida mensal que possui consequências graves caso não seja quitada mês a mês. Por exemplo, ao não mais existir a dívida da Pensão Alimentícia, você não corre mais qualquer risco de perda de bens ou de prisão por não pagar a pensão todo mês.
Além disso, há também o sentimento de entender que a sua obrigação de sustento do seu filho foi cumprida, tendo em vista que chegou o momento de ele próprio se sustentar por si mesmo.
Quais os documentos necessários para a Exoneração de Pensão Alimentícia?
Para buscar o seu direito na justiça, são necessários os seguintes documentos:
1) RG e CPF
2) Comprovante de residência
3) Comprovante de pagamento da pensão
4) Provas de que o filho já é adulto e possui condições de se sustentar
O que entende a Justiça do Amapá sobre a Exoneração de Pensão Alimentícia?
A Justiça do Amapá entende que o pai não precisa mais pagar pensão alimentícia ao filho que já seja adulto, não esteja fazendo faculdade e não seja deficiente.
Dessa forma, o filho que já possui condições de trabalhar deixa de ter direito ao recebimento da pensão alimentícia, e o pai passa a usar esse dinheiro em sua própria vida.
O que acontece se eu demorar a pedir a Exoneração de Pensão Alimentícia?
Você nunca deixará de pagar a pensão alimentícia
Caso você demore a entrar com a Ação Judicial requerendo a Exoneração de Pensão Alimentícia, mais e mais tempo você irá continuar pagando.
Deixar de pagar a pensão não é automático. Por isso, se você deixar de pagar sem fazer a exoneração, você permanece com o risco de prisão e de perder seus bens.
Por isso, para poder encerrar o pagamento das pensões alimentícias a seu filho adulto, você precisa entrar com a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia.
Como pedir a Exoneração de Pensão Alimentícia?
A atitude mais adequada é entrar em contato com o seu Advogado, para que ele possa iniciar um processo na Justiça do Amapá buscando o seu direito de encerrar o pagamento das pensões alimentícias por meio da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia.
Fale conosco agora pelo WhatsApp
Assim nós poderemos lutar pelo seu direito à Exoneração de Pensão Alimentícia
Nossos Advogados
Nossa equipe está à disposição para melhor lhe atender
Manoel Faustino
OAB/AP 666B
Lana Vasconcelos
OAB/AP 4925
Avaliação dos nossos clientes
Nossos clientes nos avaliaram no Google Empresas com nota máxima
5 de 5
Isso é resultado de agilidade e eficiência na defesa dos seus direitos
Quer dar entrada na sua Exoneração de Pensão Alimentícia?
Clique no botão abaixo para iniciar seu processo