Conheça mais sobre a Progressão Funcional
O que é Progressão Funcional?
A Progressão Funcional é o avanço do servidor para um patamar superior na sua carreira, aumentando seu vencimento salarial
Quais são os benefícios da Progressão Funcional?
A Progressão Funcional possui diversos benefícios, dentre eles:
1) Aumento salarial: A cada Progressão conquistada, o vencimento do servidor público recebe um reajuste e aumenta de valor
2) Aumento do valor recebido a título de Gratificações, Adicionais, 13º e Férias: O aumento no vencimento salarial, gera um aumento em todas as verbas que são calculadas sobre o vencimento. Logo, a maioria das Gratificações e Adicionais também aumentam
3) Recebimento de valores retroativos: O servidor possui direito a receber os valores desde a data em que deveria ter recebido a Progressão Funcional. Portanto, quanto mais atrasada a Progressão, maior o valor em dinheiro que o servidor pode receber como retroativo
Quais os documentos necessários para a Progressão Funcional?
Para buscar o seu direito na justiça, são necessários os seguintes documentos:
Servidor do Estado do Amapá:
1) RG e CPF
2) Comprovante de residência
3) Fichas financeiras
4) Termo de posse
5) Mapa de Progressão (disponível no Portal do servidor)
Servidor do Município de Macapá:
1) RG e CPF
2) Comprovante de residência
3) Fichas financeiras
4) Termo de posse
5) Vida Funcional (disponível no RH)
Quem tem direito à Progressão Funcional?
Possui direito à Progressão Funcional todo Servidor Público que tenha um plano de cargos e salários com "Classes" e "Padrões" definidos
Atualmente, praticamente todos os Servidores Públicos possuem direito à Progressão Funcional
Quanto posso ganhar em um processo de Progressão Funcional?
Essa resposta depende de dois fatores:
1) O seu cargo
2) O quanto suas progressões estiveram atrasadas nos últimos anos
Quanto ao aumento salarial, a média varia de R$200,00 a R$600 de aumento na remuneração todo mês
Quanto aos retroativos, a média dos valores varia entre R$5.000 e R$40.000 no processo
O que entende a Justiça do Amapá sobre a Progressão Funcional?
A Justiça do Amapá entende que o Servidor não pode ser prejudicado pela omissão do Órgão Público em não realizar a avaliação de desempenho dos seus servidores
Por isso, preenchido o tempo de serviço (18 meses para servidores do Estado e 12 meses para os servidores do Município de Macapá), o Servidor possui direito à Progressão Funcional e consequentemente ao aumento salarial
O que acontece se eu demorar a pedir a Progressão Funcional?
Você perde dinheiro
Caso você demore a entrar com a Ação Judicial requerendo a Progressão Funcional, mensalmente você perde um mês de retroativo
Na Justiça, você pode receber retroativos referentes aos últimos 5 anos. Se você demorar a entrar com a Ação, todo mês você perde os retroativos mais antigos, que são aqueles que possuem o valor maior
Se você demorar para entrar, você literalmente perde dinheiro
Como pedir a Progressão Funcional?
A atitude mais adequada é entrar em contato com o seu Advogado, para que ele possa iniciar um processo na Justiça do Amapá buscando os seguintes direitos para você:
1) Reenquadramento (para que o seu salário aumente e você suba de patamar na carreira)
2) Retroativos (pagamento do dinheiro que lhe é devido pelo atraso na concessão das suas portarias de Progressão)
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Manoel Faustino
OAB/AP 666B
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Isso é resultado de agilidade e eficiência na defesa dos seus direitos
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